O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nas Primeiras Câmaras Reunidas de hoje (18), a volta do equilíbrio na leal concorrência comercial e o restabelecimento da justiça fiscal no Maranhão. Os desembargadores Marcelo Carvalho, Ricardo Duailibe, Jorge Rachid e Kleber Carvalho determinaram a suspensão definitiva do “regime especial tributário” concedido ilegalmente à empresa CDA, distribuidor do arroz São Jorge, no governo de Roseana Sarney, que onerou o estado em torno de R$ 40 milhões, somente nos últimos quatro anos da gestão da pemedebista. O governo de Flávio Dino suspendeu o generoso benefício por meio de determinação do secretário estadual da fazenda, Marcellus Ribeiro, que acionou a Procuradoria Geral do Estado, comandada pelo procurador geral, Rodrigo Maia, para defender o direito de igualdade dos empresários maranhenses que pagam religiosamente 18% de ICMS contra o processo movido pela CDA para continuar pagando exatamente nada de imposto. Em tempo, o arroz São Jorge foi o maior financiador privado da campanha de Roseana Sarney, em 2010, bancando R$ 1,5 mil. Com mais tempo, a CDA foi a única empresa a entrar com processo contra o governo por se sentir lesada de não continuar isenta do imposto, mesmo sem uma Lei de amparo. Sem nenhum tempo, os desembargadores Guerreiro Junior e Nelma Sarney não compareceram a sessão depois de votarem a favor da empresa amiga eleitoral, no pleno anterior, pelos relevantes serviços prestados pela CDA ao nosso povo.
