A Constituição Federal sofreu o seu maior ataque! Foram desprezados o Princípio da Tipificação Penal e o da não culpabilidade até o trânsito definitivo em julgado, tudo em homenagem à morosidade do STF! Retirar do cidadão brasileiro a mais cara de todas as garantias, a da sua liberdade de ir e vir, sem que houvesse trânsito em definitivo de sentença penal condenatória é lastimável …e o que é mais grave, utilizando como argumento para tanto, a lastimável morosidade do Colegiado do STF…E amanhã, em uma reversão da precipitada condenação, quem irá repor todos dias de clausura e terror impostos ao cidadão? Ou uma desculpa bastará?
Ex-Procurador Federal e jurista, Rinaldo Maya.
O STF julgou e sobre isso não há discussão. Mas vi com preocupação as reações exageradas de comemorações pelo fato da decisão ser contrária à Lula. Isso faz parte de uma política de ódio que está sendo estimulada, cujo resultado é muito ruim para o País. Ou as pessoas de juízo param para conversar e encontrar um tom de respeito nas divergências ou continuaremos caminhando para o caos.
Deputado federal, Weverton Rocha (PDT).
Para mim, não só como cidadã, mas principalmente como operadora do Direito foi frustrante… Lá na frente o cidadão irá sentir o peso do que hoje está sendo feito com a legislação brasileira.
Jornalista, advogada e diretora de comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís, Itamargarethe Lima.
Ainda bem que sou professor de processo civil, pois imagino a dificuldade dos colegas de constitucional e de processo penal em explicar os princípios da presunção de inocência (ninguém será culpado até condenação criminal definitiva) e da isonomia (os iguais, de outros partidos, devem ser tratados igualmente)!
Professor de Processo Civil, Heraldo Moreira.
- Coluna Aparte publicada nas segundas-feiras, na página Opinião, no jornal O Imparcial.
- Charge do Nuna.